Por
José Gerin
O cenário: um Judiciário em transformação
Todo mês de novembro, os tribunais brasileiros abrem suas portas para a Semana Nacional da Conciliação, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criada em 2006 como parte do Movimento pela Conciliação. O objetivo é claro: reduzir o gigantesco acervo processual do país por meio de acordos diretos entre as partes.
O recém-publicado Relatório Justiça em Números 2026, a 23ª edição do principal diagnóstico estatístico do Poder Judiciário, traz números que impressionam e que toda empresa com litígios em andamento deveria conhecer.
Os números
O Poder Judiciário brasileiro encerrou 2025 com 75,5 milhões de processos pendentes, mesmo após ter novamente batido o recorde de processos baixados, 45,2 milhões de processos no ano. A demanda continua crescendo: foram 40,9 milhões de casos novos. O maior pico de toda a série histórica de 17 anos.
Somente a Justiça Estadual, onde tramitam as ações cíveis, consumeristas, contratuais e de cobrança que afetam diretamente as empresas, concentra 58,3 milhões de processos, ou seja, 77,2% de todo o acervo nacional.
Na prática: se a sua empresa possui processos na Justiça Estadual, ela faz parte de um universo de quase 60 milhões de ações disputando a atenção de juízes e servidores.
A conciliação como saída estratégica
A conciliação, embora ainda represente apenas 11,2% das sentenças proferidas no país, mostra tendência de crescimento e é uma das principais apostas do CNJ para desafogar o sistema:
Indicador | Dado |
Índice de conciliação geral (Poder Judiciário) | 11,2% |
Conciliação na fase de conhecimento | 17,8% |
Conciliação na fase de execução | 7,5% (dobrou em 10 anos) |
Melhor índice: Justiça do Trabalho (conhecimento) | 38% |
Sentenças homologatórias de acordo em 2025 | 4,9 milhões |
Crescimento em 10 anos das sentenças de acordo | +64,1% |
Na Justiça Estadual, foram 3,1 milhões de acordos homologados em 2025, um crescimento de 72,2% em dez anos. Cada um desses acordos passou por uma audiência que precisou ser agendada, preparada, acompanhada e controlada.
A infraestrutura está crescendo, e rápido
Para viabilizar a conciliação, o CNJ criou os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). A expansão foi vertiginosa:
Ano | Cejuscs na Justiça Estadual |
2014 | 362 |
2015 | 654 (+80,7%) |
2016 | 808 |
2025 | 1.843 (5x mais em 11 anos) |
Em todo o Judiciário, são 2.141 Cejuscs instalados. A estrutura quintuplicou em 11 anos, e continua crescendo.
O que isso significa para sua empresa: mais centros de conciliação = mais audiências sendo agendadas = maior necessidade de controle sobre pautas, prazos e representação.
A taxa de congestionamento da Justiça Estadual, embora tenha caído para 65% (o menor patamar em 17 anos), significa que de cada 100 processos, 65 permanecem sem solução ao final do ano.
As empresas que adotam uma política ativa de conciliação, com prepostos treinados, alçadas pré-definidas e monitoramento rigoroso das pautas, tendem a:
Reduzir o acervo processual com maior velocidade
Diminuir provisões contábeis ao extinguir passivos mais cedo
Evitar revelia por ausência em audiências obrigatórias
Melhorar a imagem institucional junto ao Judiciário
Semana da Conciliação
A Semana Nacional da Conciliação concentra, em poucos dias de novembro, um volume extraordinário de audiências. Os tribunais selecionam processos com potencial de acordo e convocam as partes para negociação.
Para empresas com grande volume de litígios, isso significa:
Dezenas (ou centenas) de audiências concentradas em uma mesma semana
Intimações simultâneas de múltiplas varas e comarcas
Necessidade de prepostos disponíveis e preparados em diversas localidades
Alçadas de acordo que precisam ser definidas processo a processo
Risco de revelia se uma única audiência for perdida
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Fonte dos dados: Relatório Justiça em Números 2026 — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ano-base 2025.
