Inovação é um tema constante no mundo corporativo. Como ser inovador e disruptivo, implementar novas tecnologias, superar as expectativas do mercado e trazer retornos significativos para as empresas, etc. No setor jurídico, a inovação enfrenta barreiras impostas pela advocacia tradicional, marcada pelo excesso de “juridiquês” e burocracias. Em contraste, há advogados que defendem a transformação do setor por meio de ferramentas intuitivas e tecnologias avançadas.

Na abertura do ano judiciário de 2024, o ministro Luís Roberto Barroso reafirmou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seu compromisso em promover celeridade e eficiência nas ações judiciais. Barroso acredita que a inovação pode tornar a justiça mais acessível e ágil, especialmente para a população mais vulnerável.

Acessibilidade na comunicação: um pilar essencial

Quando falamos em inovação, frequentemente esquecemos a acessibilidade, especialmente na comunicação. É crucial tornar documentos jurídicos compreensíveis para a maioria das pessoas e desenvolver softwares jurídicos de fácil utilização. A resolução 351/2023 do CNJ, que estabelece o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, enfatiza no Eixo de Concentração 4 sobre tecnologia da informação, o desenvolvimento de plataformas com interfaces intuitivas e informações claras. O foco dessa resolução é para os Tribunais de Justiça. No entanto, também é essencial aplicar essas diretrizes ao setor privado, como uma forma de promover acessibilidade e compreensão em todas as áreas.

O que é legal design e como ele transforma serviços jurídicos?

Margareth Hagan define o legal design como uma abordagem para avaliar e criar serviços jurídicos que priorizem a usabilidade, a utilidade e o engajamento dos usuários. No desenvolvimento de sistemas, o legal design se concentra tanto no front end quanto no back end.

• Front End: a parte do sistema que os usuários veem e interagem, como as telas e botões de um site. Aqui, o legal design utiliza processos de design para criar interfaces mais intuitivas e fáceis de navegar.

• Back End: a parte do sistema que os usuários não veem, onde os dados são processados e armazenados. A mesma abordagem é aplicada para desenvolver sistemas e regras mais intuitivos e eficientes.

Ao unir design, direito e tecnologia, estamos trabalhando de maneira interdisciplinar, o que resulta em ganhos significativos para a criação de softwares jurídicos. Essa integração promove a eficiência das ações jurídicas e garante maior equidade, facilitando o acesso à justiça e melhorando a experiência dos usuários.

Legal Design na criação de sistemas jurídicos

Incorporar elementos de legal design na construção de sistemas jurídicos, tanto no front end quanto no back end, facilita a compreensão e a utilização dessas plataformas. A comunicação simples como premissa do desenvolvimento oferece vários benefícios:

• Melhor compreensão do negócio: desenvolvedores entendem melhor os requisitos e nuances do negócio jurídico.

• Colaboração mais eficiente: facilita a troca de ideias entre desenvolvedores, advogados e designers.

• Entrega de qualidade: resulta em soluções que realmente agregam valor e atendem às expectativas dos usuários.

• Redução do tempo de desenvolvimento: evita retrabalhos e acelera a entrega das funcionalidades.

• Produtos e negócios viáveis: promove novas ideias e facilita a criação de produtos inovadores.

A simplicidade na comunicação não só melhora a eficiência do desenvolvimento, mas também torna os sistemas jurídicos mais acessíveis e eficazes para todos os usuários.

Integração do design system ao legal design

Para alcançar a eficiência e a consistência desejadas, um design system pode ser uma ferramenta fundamental no processo de legal design. Um design system é um conjunto abrangente de padrões, princípios, diretrizes e componentes reutilizáveis que guiam e facilitam o desenvolvimento de interfaces de usuário (UI) consistentes e eficientes. Ele é usado para garantir que os produtos de uma organização tenham uma aparência coesa e proporcionem uma experiência de usuário uniforme.

Ao aplicar um design system no contexto do legal design, conseguimos:

• Consistência: garantir que todas as interfaces e elementos visuais sigam os mesmos padrões.

• Eficiência: acelerar o processo de desenvolvimento ao reutilizar componentes pré-definidos, reduzindo o tempo e o esforço necessários para criar novas funcionalidades.

• Escalabilidade: facilitar a expansão e atualização dos sistemas, mantendo a coesão e a usabilidade.

Legal Design e Visual Law: diretrizes do CNJ para um desenvolvimento mais claro

A resolução 347/2020 do CNJ, no artigo 32, parágrafo único, recomenda o uso de recursos de visual law para tornar a linguagem dos documentos e dados estatísticos mais claros e acessíveis.

Em um mundo onde a inovação é essencial, a aplicação do legal design e do visual law no desenvolvimento de sistemas jurídicos é mais do que uma tendência, é uma necessidade. Ao focar na comunicação simples e na inclusão dos usuários, podemos simplificar o setor jurídico, tornando-o mais eficiente e acessível e impulsionando-o através da inovação.

O legal design introduz uma nova cultura, centrada nas necessidades dos usuários. Essa abordagem utiliza insights obtidos por meio de pesquisas, dados e testes de usuários para desenvolver e implementar sistemas (software) com interfaces intuitivas. Ao fornecer um caminho guiado para os usuários, o legal design aprimora a experiência do usuário e a funcionalidade dos sistemas jurídicos.

Sobre a autora

Thynane Janaina Sobral de Laia, Product Owner da Finch, Advogada, Mestranda em Mídia e Tecnologia - PPGMiT UNESP, pós graduada em Direito Empresarial pela FGV e em LGPD pela Legale.