Em consonância com o programa Justiça 4.0, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anunciou sua adesão ao sistema de gestão processual e peticionamento eletrônico EPROC, que substituirá gradativamente o atual sistema e-SAJ a partir de 2025, com previsão de conclusão em até cinco anos.

O TJSP justificou essa mudança apontando o alto índice de satisfação dos usuários do EPROC, que já é utilizado por tribunais como TRF4, TRF2, TJRS, TJTO e TJSC. Entre as funcionalidades destacadas estão o controle de prazos, integração com outros órgãos, automatização de tarefas repetitivas, apuração de custas e acesso via dispositivos móveis, fatores que aumentam a produtividade e melhoram a experiência do usuário.

Essa transição busca oferecer uma plataforma ágil, automatizada e alinhada com os objetivos do programa Justiça 4.0. O EPROC é uma plataforma aberta e colaborativa, permitindo atualizações frequentes e melhorias contínuas.

Falta de Atualização no Sistema e-SAJ

Uma das principais críticas ao e-SAJ é a falta de atualizações, gerando insatisfação entre os usuários. Nos últimos meses, a plataforma apresentou inúmeros erros, impactando negativamente o desempenho dos advogados e operadores do direito. Relatórios de indisponibilidade disponíveis no site do TJSP evidenciam essas falhas: somente em julho de 2024, foram emitidas cinco certidões de inoperância (10/07, 11/07, 12/07, 30/07 e 31/07), todas atribuídas a problemas técnicos.

Mudança de Sistema Adiada no Passado

Esta não é a primeira tentativa do TJSP de modernizar seu sistema eletrônico de gestão processual e peticionamento. Em 2019, foi anunciado um contrato bilionário com a Microsoft para a digitalização completa da corte paulista e a migração de dados para a nuvem. No entanto, o contrato foi rescindido meses depois, com o CNJ apontando preocupações sobre a segurança dos dados, especialmente em relação à privacidade e à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).

Especialistas criticaram a possibilidade de que os dados processuais brasileiros armazenados em servidores americanos pudessem ser requisitados por juízes nos Estados Unidos, comprometendo a privacidade e a soberania dos dados. Na mesma decisão, o CNJ destacou que o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), instituído pela Resolução CNJ 185/2013, ainda não foi implementado pelo TJSP.

Detalhes Sobre o EPROC

O recente anúncio do TJSP sobre a transição para o EPROC pegou muitos de surpresa, mas também foi visto como uma oportunidade para os advogados otimizarem suas práticas e adaptarem suas estratégias ao novo ambiente digital. A interface mais intuitiva e as funcionalidades avançadas do EPROC prometem facilitar o trabalho dos operadores do direito.

O cadastro no EPROC pode ser feito com ou sem certificação digital, dispensando a apresentação pessoal para ativação e registro de senha. No entanto, o acesso com certificação digital oferece maior segurança. O sistema é compatível com os navegadores Mozilla Firefox e Google Chrome em suas versões mais recentes.

No EPROC, a guia de custas iniciais pode ser gerada pelo próprio advogado logo após a distribuição do processo, o que facilita o pagamento e a tramitação dos autos. O sistema também permite o envio de documentos em diversas extensões, como PDF, HTML, MP3 e MP4, com tamanhos máximos variados.

Embora o EPROC apresente algumas falhas sistêmicas, a expectativa é que os investimentos prometidos em melhorias minimizem esses problemas. A mudança para o EPROC visa, entre outros pontos, superar os frequentes erros do e-SAJ, que comprometem a eficiência na gestão processual.

No entanto, algumas limitações do e-SAJ, como a restrição de cópias e downloads diários, permanecem no EPROC, o que pode inviabilizar operações com alto volume de processos. Outra dificuldade significativa é o Acesso Único por Usuário, que impede o uso colaborativo do sistema por mais de uma pessoa, gerando riscos de envio incorreto de documentos.

Por outro lado, o EPROC facilita ações como substabelecimento, pedidos de preferência e sustentações orais em julgamentos, que podem ser realizados diretamente no sistema. Entretanto, as automações, utilizadas por grandes escritórios e departamentos jurídicos, enfrentam bloqueios no controle de acesso do sistema.

A comunicação dos atos processuais nos tribunais que utilizam o EPROC é centralizada no domicílio judicial eletrônico, destacando-se nos rankings de comunicações via Diário de Justiça Eletrônico (DJE), exceto no caso do TJTO, que não aparece no painel de acompanhamento da implantação do DJE pelos tribunais.

Trabalho em Conjunto

Com a decisão já tomada pelo TJSP de migrar para o EPROC, é fundamental que a Advocacia participe ativamente desse processo, garantindo que as necessidades práticas dos advogados sejam atendidas. Essa colaboração pode assegurar uma transição mais suave e eficiente, beneficiando tanto o Judiciário quanto os profissionais do direito. Embora desafiadora, a mudança tem o potencial de melhorar significativamente a administração dos processos judiciais.

Na Finch

A Finch, com a missão de simplificar o mundo jurídico, conta com uma equipe especializada em todos os sistemas de gestão e peticionamento eletrônico dos tribunais brasileiros. Realizamos mais de 3.000 atos virtuais por dia, incluindo audiências, protocolos e cópias, por meio de uma plataforma online com dashboards para acompanhamento dos pedidos.

Entre em contato com nossos especialistas para saber mais

Sobre o autor

José Guilherme Gerin, Gerente de Operações da Finch Soluções, advogado, Mestre em Direito na área de Sistema Constitucional de Garantia de Direitos, pós-graduado em Direito Processual Civil, Direito Civil e Direito do Trabalho e Presidente da Comissão de Processo e Peticionamento Eletrônico da OAB - Bauru/SP.